O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu, nesta segunda-feira (1º), recomendar a rejeição das contas referentes ao exercício financeiro de 2025 da gestão do ex-governador Cláudio Castro. A decisão foi tomada pelo plenário da Corte por três votos a um, após análise dos demonstrativos fiscais e patrimoniais do governo estadual.
A maioria dos conselheiros acompanhou o entendimento do revisor do processo, José Gomes Graciosa, que apontou uma série de inconsistências contábeis consideradas relevantes. Também votaram pela rejeição os conselheiros Marcelo Verdini Maia e Christiano Ghuerren. O único voto divergente foi do conselheiro Rodrigo Melo, que defendeu a aprovação das contas com ressalvas.
Entre os principais pontos levantados pelo voto vencedor estão supostas distorções na contabilização de ativos estaduais e a classificação inadequada de investimentos financeiros. O relatório destaca a existência de valores bilionários registrados sem a devida previsão de perdas, o que, segundo a análise técnica, teria provocado uma superavaliação do patrimônio do Estado.
O parecer também chama atenção para aplicações financeiras realizadas em instituições como o Banco Master, o conglomerado sul-coreano Mirae Asset e o Banco Genial. De acordo com o documento, operações que somam cerca de R$ 5 bilhões deverão ser submetidas a uma auditoria extraordinária para apuração detalhada pelo próprio TCE-RJ.
Na fundamentação apresentada, o relator revisor identificou cinco irregularidades e doze impropriedades na prestação de contas, além de apontar indícios de inconsistências no balanço patrimonial do Estado. O posicionamento divergiu do parecer inicial apresentado por Rodrigo Melo, cuja análise havia recomendado a aprovação com ressalvas antes da suspensão do julgamento para pedido de vista.
Com a decisão do Tribunal de Contas, o parecer será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, responsável pela deliberação final sobre a aprovação ou rejeição das contas do exercício de 2025.
Nos bastidores políticos, a decisão ganha relevância por seus possíveis desdobramentos eleitorais. Caso a Assembleia mantenha a recomendação do TCE-RJ e fique caracterizada a existência de irregularidade insanável associada a ato doloso de improbidade administrativa, o ex-governador poderá enfrentar questionamentos jurídicos que podem resultar em inelegibilidade nos termos da legislação eleitoral vigente.
Paralelamente, Cláudio Castro também é alvo de investigações conduzidas pela Polícia Federal. As apurações envolvem supostas relações com empresas do setor financeiro e de combustíveis, incluindo operações ligadas ao Banco Master e recursos provenientes do Rio Previdência, que teriam sido direcionados para investimentos bilionários sob análise dos órgãos de controle.
A decisão do TCE-RJ representa mais um capítulo de um processo que poderá ter repercussões administrativas, políticas e jurídicas nos próximos meses, à medida que o caso avança para apreciação do Poder Legislativo fluminense.
