A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (24), em discussão única, o projeto de lei 245/23 que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Policial Militar Mirim em batalhões da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro em todo o estado.
De autoria do deputado estadual Munir Neto (PSD), a proposta prevê a participação de crianças e adolescentes com idades entre sete e 16 anos em atividades de caráter educativo, cívico e sociocultural. O texto deixa claro que os participantes não poderão atuar em operações policiais ou em qualquer atividade de natureza ostensiva.
Para entrar em vigor, a medida ainda depende de regulamentação por parte do Poder Executivo estadual, que deverá definir critérios de adesão, estrutura pedagógica, carga horária e eventuais normas disciplinares.
Objetivos e funcionamento
De acordo com o projeto, o programa poderá ser desenvolvido diretamente pela Polícia Militar ou por meio de convênios com prefeituras interessadas, além de parcerias com organizações não governamentais e empresas privadas.
A iniciativa tem como objetivo ampliar a interação entre a corporação e as famílias, oferecendo atividades no contraturno escolar para ocupar crianças e adolescentes com ações formativas. Entre os conteúdos previstos estão noções de cidadania, legislação de trânsito, primeiros socorros, prevenção de acidentes, além de temas relacionados à ecologia e ao meio ambiente.
Segundo o deputado Munir Neto, a proposta busca fortalecer vínculos comunitários e ampliar o acesso a informações educativas. “O projeto aproveita a convivência e o fortalecimento de vínculos com as crianças e os adolescentes como oportunidade para a disseminação de conhecimentos em áreas como prevenção do meio ambiente e educação no trânsito”, afirmou o parlamentar.
A expectativa é que, após a regulamentação, o programa seja implementado gradualmente nos batalhões do estado, conforme a adesão das unidades e a formalização de parcerias institucionais.
