O debate sobre a divisão dos royalties do petróleo voltou ao centro das atenções nacionais após o início do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), realizado nesta terça-feira (6), em Brasília. A primeira fase da audiência reuniu representantes de estados produtores e não produtores em uma disputa bilionária que pode redefinir o destino dos recursos provenientes da exploração petrolífera no Brasil.
No centro da discussão está a Lei 12.734/2012, que altera os critérios de distribuição dos royalties e participações especiais do petróleo. A norma amplia os repasses para estados e municípios não produtores, reduzindo significativamente a fatia destinada aos entes produtores, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. A lei, no entanto, está suspensa desde 2013 por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, relatora das ações no STF.
A preocupação no estado do Rio de Janeiro é considerada crítica. Municípios produtores da Bacia de Campos, como Macaé, Campos dos Goytacazes, Rio das Ostras, Carapebus, Cabo Frio e Maricá, dependem fortemente da arrecadação dos royalties para manter investimentos em saúde, educação, infraestrutura e programas sociais.
Especialistas e representantes políticos alertam que uma eventual validação definitiva da lei poderá provocar perdas bilionárias para os cofres estaduais e municipais, comprometendo serviços públicos essenciais e afetando diretamente a economia regional.
Atualmente, estados e municípios produtores concentram cerca de 61% dos royalties do petróleo. Caso a nova divisão seja confirmada pelo STF, esse percentual poderá cair para 26%, enquanto o Fundo Especial destinado aos entes não produtores subiria de 8,75% para 54%.
Representantes dos estados produtores sustentam que a redistribuição é injusta, já que os impactos ambientais, sociais e estruturais da atividade petrolífera recaem diretamente sobre os municípios confrontantes e regiões produtoras. Eles argumentam ainda que essas cidades assumem riscos operacionais, aumento populacional desordenado, pressão sobre serviços públicos e demandas por infraestrutura decorrentes da cadeia do petróleo.
Do outro lado, estados não produtores defendem uma repartição mais ampla dos recursos, alegando que o petróleo é uma riqueza nacional e que os royalties devem beneficiar toda a federação, promovendo equilíbrio entre os entes federativos.
O julgamento, considerado um dos mais importantes para o pacto federativo brasileiro, deverá prosseguir nesta quinta-feira (7), quando os ministros começam a apresentar seus votos. A expectativa é de uma forte mobilização política de prefeitos, governadores e representantes do setor de óleo e gás ao longo das próximas sessões.
Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), somente em 2025 a exploração petrolífera gerou mais de R$ 62 bilhões em royalties no país. Grande parte desses recursos teve como destino municípios produtores do estado do Rio de Janeiro, onde a atividade petrolífera representa uma das principais bases econômicas.
Por Marcos Soares
