Na manhã desta quarta-feira (16), o Consórcio Público Intermunicipal de Desenvolvimento da Região dos Lagos (Conderlagos) realizou uma assembleia extraordinária, em Cabo Frio, para debater a questão da divisão dos royalties de petróleo no estado do Rio de Janeiro.
Na reunião, prefeitos das cidades que recebem arrecadações dos royalties abordaram uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que será julgada no dia 6 de maio, a fim de tirar os royalties de petróleo do estado do Rio de Janeiro e dividir com todas as cidades do Brasil.
A maior preocupação vai além do impacto que essa retirada pode causar nas cidades em desenvolvimento, principalmente no que diz respeito à saúde e educação dos municípios, uma vez que a Região dos Lagos depende da verba dos royalties para impulsionar a economia local e, por exemplo, evitar desastres ambientais.
Além dos mais de 30 prefeitos, esteve presente também o Presidente da Conderlagos, Carlos Augusto Balthazar, atual prefeito da cidade de Rio das Ostras, que também manifestou nas redes sociais o motivo da assembleia extraordinária. Em nota, ele disse que: “Estamos pleiteando uma grande luta para conseguir manter aquilo que é de direito nosso, os royalties”.
No debate, o prefeito de Cabo Frio, Dr. Serginho, explicou a visão do governo da cidade sobre o assunto: “A retirada dos royalties pode quebrar os municípios produtores da maior economia do país”. A preocupação do político é que, com a divisão dos royalties, tanto as cidades produtoras quanto as não produtoras de petróleo terão dificuldades de se manter em desenvolvimento.
A lei em questão em provocação – a Lei 12.734/2012 -, que gira em torno da redistribuição dos royalties de petróleo, já foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas foi suspensa em 2013 e será posta em votação novamente no dia 6 de maio deste ano. A Gazeta trará o desfecho com mais informações sobre o assunto, que preocupa cidades produtoras como Campos dos Goytacazes e Macaé, além das cidades que recebem os fundos dos royalties.
Representando a região Norte Fluminense, o vice-prefeito de Macaé, Dr. Fabiano Paschoal, e o prefeito de Campos, Frederico Paes, também marcaram presença no debate.
Wallef Padilha, estagiário sob supervisão do repórter João Lamêgo
Foto/Divulgação: Consórcio Conderlagos
