A frase atribuída ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo general Gustavo Henrique Dutra — “isola a praça e prende todo mundo amanhã” — voltou a chamar atenção para um dos pontos mais controversos do 8 de Janeiro: a prisão em massa de pessoas que estavam no acampamento em Brasília.
Quase duas mil pessoas foram conduzidas pelas autoridades no dia seguinte aos atos. Muitas permaneceram presas enquanto suas condutas ainda eram analisadas individualmente. Posteriormente, houve absolvições, arquivamentos e liberações, demonstrando que a simples presença no local não significava, por si só, participação em crimes.
É justamente aí que surge a principal crítica.
Em um Estado Democrático de Direito, ninguém deveria ser tratado previamente como culpado por pertencer a um grupo ou estar em determinado lugar. A responsabilidade criminal precisa ser individual, baseada em provas concretas e submetida ao contraditório e à ampla defesa.
O problema do episódio não está na responsabilização de quem comprovadamente depredou prédios públicos ou praticou crimes. Está no risco de transformar uma operação coletiva em uma espécie de culpa por associação, deixando para depois a tarefa de descobrir quem efetivamente praticou cada conduta.
Quando a lógica passa a ser “prender primeiro e individualizar depois”, garantias fundamentais ficam perigosamente enfraquecidas.
A Justiça existe para impedir excessos do poder, e não para legitimá-los. A defesa da democracia não pode servir de justificativa para relativizar presunção de inocência, devido processo legal e individualização das responsabilidades.
Os acontecimentos de 8 de Janeiro devem ser investigados e julgados com rigor. Mas rigor não é sinônimo de punição coletiva.
Justiça sem individualização pode deixar de ser Justiça e se transformar em arbitrariedade.
Marcos Soares
Jornalista e Analista Político
