
- Cartões internacionais: a alíquota do IOF em compras no exterior subiu de 3,38% para 3,5%.
- Compra de moeda estrangeira em espécie: passou de 1,1% para 3,5%.
- Crédito a empresas: a alíquota diária dobrou de 0,0041% para 0,0082%.
- Seguro de vida (VGBL): agora incide 5% de IOF sobre aportes mensais superiores a R$ 300 mil.
2. Fim de isenções fiscais
- LCI, LCA, CRI e CRA: aplicações que eram isentas de Imposto de Renda passaram a ser taxadas em 5%.
- Juros sobre Capital Próprio (JCP): a alíquota subirá de 15% para 20% a partir de 2026.
- CSLL para instituições financeiras: aumentou de 9% para 15%.
3. “Taxa das blusinhas”
Aprovada em 2024, a taxação impõe 20% de imposto sobre compras internacionais acima de US$ 50, afetando consumidores de plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. 4.Tributação de apostas esportivas (“bets”)- Outorga de operação: cada empresa pagou R$ 30 milhões.
- Tributação total: com as novas regras, a carga tributária pode ultrapassar 50% da receita das empresas.
- Impostos aplicados: 18% sobre faturamento, IRPJ e CSLL de 15% com adicional de 10% para lucros altos, ISS entre 2% e 5%, além de taxa de fiscalização de até 0,30%.
5. Exoneração da folha de pagamento
- A desoneração iniciada em 2011 foi revertida.
- A partir de 2025, a contribuição das empresas subirá gradualmente até atingir novamente os 20% sobre a folha em 2028.
6. Fundos exclusivos e offshores
- Criada nova tributação para fundos de investimento exclusivos e para aplicações no exterior.
- Alíquotas: 15% para fundos de longo prazo e 20% para fundos de curto prazo (até 1 ano).
7. Voto de qualidade no CARF
- Empates em julgamentos agora são decididos em favor da União.
- A medida pode gerar até R$ 60 bilhões por ano em arrecadação extra, segundo o Ministério da Fazenda.
8. Aumento do IPI sobre armas de fogo
- Para armas: de 29% para 55%.
- Para munições e cartuchos: de 13% para 25%.
9. Tributação de criptoativos
- Ganhos com criptoativos e ativos digitais passaram a ser taxados em 17,5%, com regras padronizadas para impedir evasão fiscal.



