O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, sinalizou que a revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro deve ser julgada pelo Plenário da Corte, formado pelo conjunto dos ministros, e não por uma das Turmas do tribunal.

Segundo informações divulgadas nesta quarta-feira (7), Fachin transmitiu ao ministro Kassio Nunes Marques, relator do processo, o entendimento de que a relevância e a excepcionalidade do caso justificam uma análise pelo colegiado máximo do Supremo.

Nos bastidores da Corte, Fachin também teria indicado que pretende colocar o processo em julgamento sem demora depois que Nunes Marques solicitar formalmente a inclusão do caso na pauta do Plenário.

Defesa busca revisão da condenação

A revisão criminal foi apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro em 8 de maio de 2026. Os advogados sustentam a existência de “erro judiciário” no processo que resultou na condenação do ex-presidente a 27 anos e três meses de prisão.

Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF. Nunes Marques foi posteriormente sorteado relator da revisão criminal.

Entre os argumentos apresentados, a defesa questiona a competência da Primeira Turma para realizar o julgamento e sustenta que, por se tratar de um ex-presidente da República, o processo deveria ter sido apreciado pelo Plenário do Supremo.

Os advogados também contestam pontos relacionados à colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid e pedem a anulação da condenação e a absolvição de Bolsonaro.

Julgamento por todos os ministros

Pelas regras internas da Corte, a revisão poderia seguir inicialmente para a Segunda Turma do STF, atualmente integrada por ministros como Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Luiz Fux.

Entretanto, ministros defendem que a natureza inédita e a importância institucional da revisão justificariam a transferência do processo para o Plenário.

Caso esse entendimento prevaleça, a decisão sobre o futuro da condenação de Bolsonaro não ficará restrita a cinco ministros. O processo será submetido ao colegiado mais amplo do Supremo, aumentando o número de magistrados responsáveis pela análise das alegações apresentadas pela defesa.

PGR já se manifestou contra a revisão

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já apresentou manifestação contrária ao pedido da defesa. Segundo o entendimento do órgão, a revisão criminal não poderia funcionar como um novo recurso destinado simplesmente a reexaminar questões que já foram discutidas e decididas durante o processo.

A PGR também rejeitou a tese de incompetência da Primeira Turma e sustentou que a condenação foi baseada no conjunto de provas analisado durante o julgamento.

Decisão poderá ter forte repercussão jurídica

A discussão é especialmente relevante porque envolve não apenas a situação jurídica de Jair Bolsonaro, mas também questões sobre competência interna do STF e os limites de uma revisão criminal de uma condenação já definitiva.

Fachin, como presidente do Supremo, é responsável pela organização da pauta do Plenário. No entanto, para que o processo avance para julgamento, será necessária a movimentação do relator, Nunes Marques.

A expectativa agora se volta para os próximos passos do ministro relator e para a definição de quando o caso poderá ser levado ao conjunto dos ministros.

Até o momento, portanto, não houve anulação da condenação nem decisão definitiva sobre a revisão criminal. O que existe é a sinalização de que um dos processos mais relevantes envolvendo o ex-presidente poderá ser decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.