RIO DE JANEIRO — A eleição para o Governo do Estado do Rio de Janeiro entrou em uma disputa jurídica decisiva após uma decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, envolvendo os votos recebidos pelo ex-governador Anthony Garotinho (Republicanos).
No domingo, 4 de outubro, Nunes Marques determinou que os votos destinados a Garotinho fossem considerados no cálculo dos percentuais da eleição fluminense enquanto não houvesse uma definição definitiva da Justiça Eleitoral sobre o registro de sua candidatura.
A medida teve consequência direta sobre o resultado apresentado após a apuração das urnas. Com os votos de Garotinho incluídos no universo dos votos válidos, Douglas Ruas (PL) apareceu na primeira colocação com 49,27%, enquanto Eduardo Paes (PSD) ficou com 42,76%. Garotinho recebeu aproximadamente 274 mil votos, correspondentes a cerca de 3,17% do total considerado válido naquele momento.
Como Ruas permaneceu abaixo da maioria absoluta dos votos válidos, o cenário estabelecido inicialmente foi de realização de um segundo turno entre Douglas Ruas e Eduardo Paes.
Decisão de Nunes Marques
O caso chegou ao TSE depois que o registro da candidatura de Anthony Garotinho foi indeferido pela Justiça Eleitoral. Antes da votação, uma decisão do ministro Floriano de Azevedo Marques havia determinado que os votos destinados ao ex-governador fossem registrados como anulados sub judice.
Posteriormente, Nunes Marques estabeleceu que esses votos deveriam permanecer no cálculo da eleição até que houvesse uma decisão definitiva sobre a situação jurídica da candidatura. Segundo informações divulgadas sobre o processo, o presidente do TSE entendeu que a definição final deveria ocorrer de acordo com o andamento do processo eleitoral e a análise da Corte.
Na prática, a decisão preservou, naquele momento, a realização do segundo turno no Rio.
Desistência de Garotinho muda novamente o cenário
A situação, entretanto, sofreu uma nova reviravolta na segunda-feira, 5 de outubro.
Anthony Garotinho protocolou no TSE a desistência do recurso por meio do qual tentava reverter o indeferimento de sua candidatura. No documento, a defesa afirmou que a decisão de abandonar o recurso foi tomada de maneira livre, expressa e irretratável.
A desistência pode produzir uma consequência determinante: caso seja homologada pela Justiça Eleitoral, os votos recebidos pelo ex-governador poderão ser definitivamente anulados.
Com a retirada dos mais de 274 mil votos da base utilizada para calcular os votos válidos, Douglas Ruas ultrapassaria a marca de 50%, percentual necessário para a eleição de um governador no primeiro turno.
Nesse cenário, o candidato do PL poderia ser declarado governador eleito do Rio de Janeiro sem necessidade de nova votação contra Eduardo Paes.
Ministério Público se manifesta
Nesta terça-feira, 6 de outubro, o Ministério Público Eleitoral apresentou parecer favorável à desistência do recurso de Garotinho.
Com a manifestação, caberá ao ministro Floriano de Azevedo Marques, relator do processo no TSE, decidir se homologa a desistência ou se submete a controvérsia ao plenário da Corte.
Portanto, apesar da decisão anterior de Kassio Nunes Marques ter mantido provisoriamente os votos de Garotinho na contagem e preservado o segundo turno, o resultado definitivo da eleição fluminense ainda depende de uma nova manifestação da Justiça Eleitoral.
Rio pode ter resultado alterado após as urnas
O caso ganhou dimensão nacional porque uma decisão sobre pouco mais de 3% dos votos pode alterar completamente o resultado da eleição.
Se os votos de Garotinho permanecerem válidos para efeito da totalização, Douglas Ruas fica com 49,27% e enfrenta Eduardo Paes no segundo turno.
Se forem definitivamente anulados, a base de votos válidos diminui e Ruas ultrapassa a maioria absoluta, abrindo caminho para ser proclamado eleito já no primeiro turno.
A controvérsia coloca o Tribunal Superior Eleitoral no centro da definição do próximo governador do Rio de Janeiro. Embora os eleitores tenham ido às urnas no domingo, o desfecho político do Palácio Guanabara agora depende também da conclusão jurídica sobre os votos atribuídos a Anthony Garotinho.
Até que o TSE formalize essa definição, Douglas Ruas e Eduardo Paes permanecem diante de um cenário eleitoral ainda indefinido, com possibilidade tanto de segundo turno quanto de encerramento da disputa no primeiro.
